STF impõe derrota a Bolsonaro: estados têm poder para definir regras sobre isolamento

Brasil 247

Jornal Lagoa News

PMCG CORONA 22/03 A 21/04

247 – Cinco dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a autonomia dos governos estaduais e municipais em editar normas para definir isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias.

Na votação por videoconferência, os ministros entenderam que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a pandemia do coronavírus.

O Supremo analisa a ação do PDT contra medida provisória editada por Jair Bolsonaro que tentava concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.

Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já havia concedido liminar para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde.

Na sessão desta quarta, o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão ainda não terminou.

“Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”, afirmou Marco Aurélio.

Alexandre de Moraes afirmou que a coordenação das medidas compete a União e chamou de lamentável a postura do governo Bolsonaro.

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

corona 3

Jornal Lagoa News
Rubens Britto

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.