Parlamento de Portugal aprova legalização da eutanásia no país

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No Parlamento, houve 136 votos a favor da medida, 78 contra e 4 abstenções

No Parlamento, houve 136 votos a favor da medida, 78 contra e 4 abstenções – Miguel A. Lopes / EFE – EPA – 29.1.2021

O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (29) a legalização da eutanásia no país, lei que ainda precisará ser sancionada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Leia também: Portugal bate recordes de novos casos e de mortes por covid-19

“É uma lei totalmente plural, que respeita quem escolhe o dia de sua morte com a ajuda de terceiros”, afirmou a deputada Isabel Moreira, nascida no Rio de Janeiro e que integra o Partido Socialista (PS).

A lei da eutanásia foi aprovada com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. Portugal se tornou o sétimo país do mundo a legalizar a eutanásia, depois de Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Canadá e Colômbia.

Tramitação durou um ano

 

O projeto de lei avançou, após um ano de trâmites parlamentares, com o apoio dos grupos de esquerda, a rejeição da direita, e em meio a um tenso debate sobre a idoneidade do momento: a pandemia de covid-19.

A lei estabelece que o solicitante da morte assistida deve ser maior de idade, sem problemas mentais e em situação de sofrimento “duradouro e insuportável”.

Além de ter uma doença ou lesão incurável, a decisão final será analisada por um comitê de especialistas e só poderá ser praticada no Sistema Nacional de Saúde (SNS).

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O Partido Comunista (PCP) apoiou a proposta com o argumento de que representa a compreensão de uma situação limite em que uma pessoa pode se encontrar.

Para o porta-voz dos Verdes, Luís Pereira, é “uma boa lei” porque “a morte medicamente assistida não é punível”, mas lamentou que ela só seja possível no sistema público de saúde.

Segundo o líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, a lei reflete o “sentimento geral dos portugueses de dar liberdade a quem pode escoher lucidamente o final de sua vida”.

“É uma lei justa, rigorosa e confiável na qual um ato de bondade deixa de ser um ato punível que condena à prisão”, argumentou.

Na direita, Temo Correia, deputado do CDS – Partido Popular, afirmou, parafraseando o papa Francisco, que a medida é “uma derrota para todos” porque “a resposta não é abandonar os que sofrem”.

“Esta lei é um terror porque permite matar vidas que poderiam ser salvas. É uma indignidade e vai contra a Constituição da República Portuguesa”, comentou Correia.

Agora, a última palavra cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que precisa sancionar a lei para que entre em vigor.

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Rubens Britto

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