Oficial de justiça comunica Bolsonaro sobre processo de impeachment

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Comunicado foi enviado após decisão do ministro Celso de Mello, que deu espaço para Bolsonaro se manifestar sobre o processo

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu informar nesta sexta-feira, 15 de maio, Jair Bolsonaro (sem partido) sobre ação de impeachment movida por um grupo de advogados na Corte. O ministro ainda deu espaço para Bolsonaro se manifestar sobre o processo.

A ação dos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar pede que a Justiça obrigue a análise do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre pedido de impeachment de Bolsonaro protocolado pelo grupo em março.

Sobre o pedido, Celso de Mello decidiu incluir Bolsonaro na discussão encaminhando comunicado por meio de um oficial de justiça.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020”, diz parte do documento.

Celso de Mello também enviou ‘prévias informações’ sobre o processo à Rodrigo Maia. Mas, na semana passada, o parlamentar informou que pedidos impeachment de Bolsonaro não deve ser a pauta da casa “pelos próximos anos”.

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Rubens Britto

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