Novo estudo da RB subsidiará campanha internacional por alimentação ética

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Jornal Lagoa News

A publicação “Da fazenda brasileira para a mesa europeia – Impactos socioambientais e violações trabalhistas em cadeias agropecuárias Brasil-União Europeia (carne bovina, laranja, café e cacau)”, lançada pela Repórter Brasil, foi elaborada como insumo para a campanha internacional Our Food, Our Future (Nossa comida, nosso futuro), a ser iniciada em setembro de 2021.

Relatório da Repórter Brasil revela a situação precária enfrentada por muitos trabalhadores migrantes nas fazendas de laranja

A ação pretende
mobilizar jovens de toda a Europa por um sistema alimentar socialmente justo e
sustentável, baseado nos direitos humanos, na agroecologia e na soberania
alimentar. Ela é liderada por uma coligação internacional de organizações da
sociedade civil, integrada pela Repórter Brasil e coordenada pela alemã
Christliche Initiative Romero (CIR – Iniciativa Cristã Romero).

A campanha por
uma alimentação ética para a próxima geração luta para que grandes empresas de
alimentos e supermercados se responsabilizem por violações de direitos humanos
e trabalhistas, pela destruição ambiental, bem como pela grilagem de terras e
por deslocamentos forçados ao longo de suas cadeias produtivas.

Assim, busca sensibilizar as juventudes europeias para que pressionem os políticos da região, no sentido de aprovar leis que obriguem essas empresas a melhorarem suas práticas comerciais e monitorarem todas as etapas dessas cadeias. Ou seja, tomem medidas que garantam os direitos dos trabalhadores, especialmente migrantes e mulheres, e contribuam para reduzir as mudanças climáticas, a fome e a pobreza.

Impactos socioambientais e trabalhistas

O relatório reúne
dados sobre os impactos socioambientais e trabalhistas das cadeias de quatro
produtos: carne bovina, laranja, café e cacau. A pesquisa revela que produtores
e empresas desses setores estão vinculados a graves problemas, como o
desmatamento de florestas nativas e a exploração de trabalho escravo no Brasil,
além de contribuírem para o empobrecimento crônico no meio rural e para
conflitos no campo.

Destacando os dados mais relevantes para o contexto europeu, compila e atualiza pesquisas de cadeias produtivas realizadas sistematicamente ao longo dos anos pela Repórter Brasil, delineando um panorama desses problemas. Desde 2001, a organização mapeia e investiga problemas sociais, trabalhistas e ambientais, expondo relações comerciais e cobrando avanço nos processos produtivos.

Dos quatro produtos agropecuários de exportação em foco, ao menos
três aparecem com destaque no quadro de exportações do Brasil para países da
União Europeia (UE) ao longo de 2020 (US$ 28,3 bilhões): o café não torrado
(8,9%), os sucos de frutas ou de vegetais (3,5%) e a carne bovina, que está
inserida no grupo “Demais produtos – indústria de transformação” (2,7%). Em 2020,
a UE representou 16,87% (US$ 28,3 bilhões) da pauta de exportações do Brasil,
atrás apenas da China.

Carne bovina

O relatório destaca que 65% das áreas desmatadas na Amazônia são
ocupadas por pastos. De 1978 a 2018, o rebanho na Amazônia se multiplicou por
dez, passando de 8,4 para 87 milhões de animais. De 1975 a 2017, a produção
geral de carnes no Brasil saltou 642%.

Um estudo
concentrado apenas na pecuária revelou que cerca de 17% da carne bovina
exportada para a UE vinda do Brasil (Amazônia e Cerrado), em 2017, estavam diretamente
“contaminadas” por desmatamentos potencialmente ilegais em ambos os biomas.
Considerando a possibilidade de “contaminação” indireta, a porcentagem de carne
com problemas pode subir a 48%.

Pesquisas recentes mostram ainda que apenas o setor de pecuária
brasileiro foi responsável por um quinto do total de emissões de dióxido de
carbono provenientes de desmatamento ocorrido em todas as zonas tropicais do
mundo.

Para além dos impactos ambientais da pecuária, ressalta-se que mais
da metade (51%) dos casos de trabalho escravo flagrados no Brasil do início de
1995 até outubro de 2020 se deu nesse setor. No bojo desses 1.950 casos, houve
a libertação de 17.253 pessoas, somatória que representa 31% do número total de
trabalhadores/as resgatados/as.

Laranja

De acordo com a cúpula da indústria brasileira exportadora de suco
de laranja, representada pela CitrusBR – que tem em sua base as três principais
companhias dominantes do setor, Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus Company
(LDC) – a cada cinco copos da bebida tomados no mundo, três vieram de pomares
que se encontram no Brasil. De fato, O suco de laranja é a bebida à base de
fruta mais consumida no mundo (cerca de 35%, na comparação com as outras) e o
mercado europeu é, de longe, aquele que mais recebe (cerca de dois terços) essa
produção voltada ao estrangeiro.

A publicação mostra também que a cadeia produtiva da laranja se
vale do trabalho de migrantes, vindos de regiões muitas vezes distantes das
lavouras, contratados por temporada para colher sazonalmente as frutas, em
jornadas muitas vezes caracterizadas por imensos esforços físicos, sob
condições precárias, em troca de baixos vencimentos, por vezes até inferiores a
um salário mínimo.

Dois exemplos registrados pela Repórter Brasil – um em
2020
envolvendo produtor que abastece a Citrosuco e outro
em 2019
relativo a uma fazenda fornecedora da maior empresa do setor, a
Cutrale – dão concretude ao penoso e desumano cotidiano real nos pomares, que
inclui exploração de trabalho escravo.

Outro dado estatístico bastante relevante é que trabalhadores e
pequenos produtores do setor da laranja ficam com menos
de 5%
dos valores pagos por essas exportações nas gôndolas dos
supermercados de países consumidores ricos.

Café e cacau

Em relação ao café, além de ser o maior produtor e exportador do
grão no mundo, o Brasil detém cerca de 27% do mercado global do produto. Ao
somar apenas os países que fazem parte da UE (Alemanha, Bélgica, Itália e
Espanha) entre os dez principais consumidores de café brasileiro, revela-se que
de janeiro a novembro de 2020 eles compraram 34,7% do total, quase o dobro do que
compraram os EUA (18,2%), o primeiro colocado.

Assim como se dá no cultivo da laranja, o do café se caracteriza
pelo intenso uso de agrotóxicos. Além disso, do início de 2017 até o final de
2020, 466 pessoas foram libertadas de condição análoga à escravidão em áreas de
cultivo do grão.

Em relação ao cacau, o relatório explica que o perfil descentralizado em produções familiares que compõem sua cadeia é um dos complicadores da fiscalização do setor. Em relações de subordinação disfarçadas de “parcerias”, atravessadores e processadoras pressionam famílias que recorrem até a crianças para dar conta das demandas.

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Rubens Britto

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