Justiça Federal suspende campanha do presidente Bolsonaro

Está suspensa a campanha "O Brasil Não Pode Parar"

Jornal Lagoa News

O capitão reformado, Jair Messias Bolsonaro, atual presidente do Brasil, levantou a campanha “O Brasil Não Pode Parar” que prega o fim da quarentena, o desfazimento do isolamento social e a reabertura do comércio, incentivando que a sociedade volte para as ruas e abandone o afastamento estimulado pelas campanhas dos órgãos de saúde em consonância com os parâmetros da medicina científica e humanista majorados pala Organização Mundial de Saúde (OMS).

É possível que o excelentíssimo presidente da República tenha assimilado no seu entendimento que, por ser o gestor máximo da nação, estaria acima da lei, da justiça, da ordem social e poderia agir ao seu bel prazer. Contudo, tal entendimento foi rechaçado pelo Poder Judiciário. A juíza Laura Bastos Carvalho, magistrada que compõe a Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em acatamento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), ordenou que a União interrompa a campanha “O Brasil Não Pode Parar”.

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Ademias, o despacho judicial determina que a Presidência da República se abstenha de difundir por rádio, televisão, jornais, revistas, sites, ou qualquer outro meio físico ou digital os artigos publicitários da campanha ou qualquer outra mensagem que surgira à população “comportamento que não esteja estritamente embasado em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório conhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

Como peso da decisão, foi arbitrado pela magistrada uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no caso do descumprimento da ordem judicial.

Logo após a realização das primeiras publicações da campanha governamental “O Brasil Não Pode Parar” o Ministério Público Federal tomou posição e entrou com uma ação civil pública contra a União. Os procuradores entenderam que “está demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente informacional imposta pela Constituição Federal, ao difundir, sem evidências científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente (‘horizontal’) para administração da intensidade do contágio pelo coronavírus”.

“Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem”, declarou a Procuradoria.

Jornal Lagoa News
Rubens Britto

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