Já estão em vigor as novas regras para a CNH

O que mudou?

Jornal Lagoa News

As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito que estão em vigor em todo o território nacional.

Com as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o governo federal avalia que haverá uma redução de 15% no valor a ser desembolsado para tirar a CNH, o que, sem dúvida, será muito benéfico para os novos aspirantes a motoristas em todo o país que terão uma sensível diminuição no tempo de treinamento antes de submeterem-se ao exame prático. Vejamos quais são as mudanças. Fique atento para não ser pego de surpresa diante das novas regras.

O Conselho Nacional de Transito (Contran) editou uma série de modificações na legislação de trânsito pertinentes a obtenção da carteira de motorista que, na avaliação do Ministério da Infraestrutura, irá desburocratizar o processo e as atividades dos Departamentos Estaduais de Trânsito, considerando, entre outras questões, a não obrigatoriedade do treinamento nos simuladores e a diminuição na carga horária dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas).

O QUE MUDOU?

  • Fim da obrigatoriedade do simulador de direção que segundo especialistas no assunto os resultados práticos não justificam os altos custos que são dispendidos para a manutenção do aparelho/software que simula um veículo de verdade e avalia o comportamento e ações do aluno; ou seja, os resultados estão comprovados; porém, a questão é concernente ao investimento feito pelo aluno que sobrecarrega grandemente os custos. Então, pela nova regra, por ser facultativo, não optando pelo simulador de direção, haverá uma redução de 20% da carga horária menor constante da categoria B (automóvel) para dirigir veículos com capacidade até 8 passageiros.
  • A determinação do Contran é que haja a realização de pelo menos 20 horas de aulas. Era exigido o mínimo de 25 horas de aulas práticas. Agora, os candidatos poderão optar pela realização de 5 aulas no simulador de direção antes das aulas; neste caso, deverá efetivar 15 horas de aulas práticas na rua, sendo 1 no período noturno.
  • Diminuição de 80% na carga horária de aulas noturnas que constavam de 5 horas e, com a mudança, reduziu para 1 hora na categoria B e categoria A (motocicleta). Essa redução também reflete sensivelmente nos custos para a obtenção da CNH.
  • Para os ciclomotores (veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda a 50 e cuja velocidade máxima não exceda a 50 km/h), deverá ter uma carga horária de 10 horas. Neste caso houve uma redução de 50%.

As alterações foram anunciadas pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no final do primeiro semestre deste ano com o argumento de que haveria uma redução de 15% nos custos da habilitação. Isso gerou desconforto e descontentamento da parte dos donos de autoescolas. As críticas foram intensas. Inclusive, no Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores moveu ação contra a União e conseguiu suspender as determinações contidas no novo decreto do Contran que, portanto, está suspenso para os gaúchos (RS).

 

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Rubens Britto

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