Em regime de urgência, através do projeto 00320/2019, o Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, entre outras providências, aprovou a cobrança dos assentamentos do Boletim de Ocorrência (B.O.) quando se tratar de extravio de documentos e objetos no caso do interessado dirigir-se à delegacia de policia para fazer o registro presencial. Nesta modalidade, o comunicante deverá pagar uma taxa de R$ 14,38.
O registro do B.O. quando realizado no sistema online do site da Delegacia Virtual continuará com a gratuidade, o que poderá incentivar o comunicante evitar o comparecimento aos órgãos responsáveis evitando filas e o congestionamento dos serviços ao público.
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, explicou que esse procedimento servirá de incentivo para que a população possa procurar ainda mais os serviços da Delegacia Virtual. “Hoje cerca de 40% dos boletins registrados nas Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) no Estado são de fatos relacionados a extravios.”
Houve mudança no valor tarifário, no caso do interessado retirar a cópia do B.O. físico, cujo valor atual é de R$ 28,77. Este valor foi reajustado para R$ 14,38.
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