Eleições para o Conselho Tutelar 2019

77 candidatos em Campo Grande/MS.

Jornal Lagoa News

O art. 139, § 1º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), determina que o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorra em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Neste domingo, 6 de outubro, de 8h as 17h, estarão ocorrendo eleições para os Conselhos Tutelares em praticamente todas as cidades brasileiras, tendo em vista a importância incalculável do órgão no sentido de zelar pela segurança, amparo e bem estar de crianças e adolescentes.  Pessoas a partir de 16 anos que possuam o titulo de eleitor em situação regular com a Justiça Eleitoral poderão votar, apesar de que nesta eleição o voto é facultativo.

Em Campo Grande/MS, estão habilitados para o sufrágio 77 candidatos; destes, os 25 mais votados, serão nomeados para um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, distribuídos nos Conselhos Tutelares, sendo cinco cadeiras em cada um dos cinco órgãos implantados na capital sul-mato-grossense.

Serão 60 locais de votação em unidades escolares onde urnas eletrônicas foram instaladas e testadas. Cada eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto e título de eleitor ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral, podendo votar em apenas um dos candidatos.

Jornal Lagoa News
Rubens Britto

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