Fala de Bolsonaro obriga a perícia do seu celular, por Marcelo Auler

Bolsonaro confessou que lhe vazaram uma operação policial. Exatamente o que o Inq. 4831 pretende descobrir se ocorreu entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2018

Jornal Lagoa News
Fala de Bolsonaro obriga a perícia do seu celular
por Marcelo Auler

em seu blog

“Informação pessoal? É um colega de vocês da imprensa, é um sargento no Batalhão de Operações Especiais no Rio, é um capitão do Exército, é um policial civil em Manaus, é um amigo que eu fiz que gosta de informações, liga pra mim, mantem contato no zap”. (Jair Bolsonaro)

Mais do que qualquer argumento utilizado pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre o interesse do presidente Jair Bolsonaro em interferir na Polícia Federal, a própria declaração do presidente da República, na noite de sexta-feira (22/05), na porta do Palácio do Planalto, justifica o que o general Augusto Heleno classificou como uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”, ou seja, a apreensão e perícia no celular utilizado pelo presidente.

Esta declaração, associada ao discurso feito pelo presidente na fatídica reunião ministerial de 22 de abril – “o meu [sistema de informações] particular funciona” – e ainda a sua defesa veemente de armar a população – “Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme!” – evidenciam que a família Bolsonaro monta uma milícia. É uma ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito.

Logo, mais do que os indícios levantados pelo ex-ministro Moro – que não se evidenciam no vídeo – tais fatos demonstram que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidir a condução do Inquérito (Inq.) Nº 4831, deve se debruçar sobre esse detalhe nada insignificante sobre as fontes particulares que abastecem com informações o presidente da República. Afinal, na versão do próprio presidente, são agentes públicos – “um sargento, um capitão, um policial civil” –, que lhes adiantaram até uma possível operação de Busca e Apreensão contra um de seus filhos.

Ou seja, Bolsonaro confessou que lhe vazaram uma operação policial. Exatamente o que o Inq. 4831 pretende descobrir se ocorreu entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2018, como delatou Paulo Marinho na entrevista à Monica Bérgamo, da Folha de S.Paulo.

Perícias dos diálogos pelos celulares foram pedidas por presidentes do PT, PSB, PDT e PV (Foto: Reprodução da TV CNN)

A perícia dos celulares do presidente, de seu filho 02, o Carluxo, do próprio Moro, do ex-diretor-geral do DPF, Maurício Valeixo, e da deputada federal Carla Zambelli Salgado, foi solicitada através de duas notícias-crimes impetradas junto ao STF. Uma delas é de autoria da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A outra é assinada conjuntamente pelos presidentes do PSB, Carlos Roberto Siqueira de Barros, do PDT, Carlos Roberto Lupi, e do PV, José Luiz de França Penna.

As duas notícias-crimes tiveram por base as acusações feitas por Moro contra o presidente. Na sexta-feira (22/05), o ministro Celso de Mello encaminhou tais pedidos para a apreciação de Augusto Aras, procurador-geral da República, a quem cabe a decisão a respeito.

Tal como narramos na reportagem Celso de Mello aplica um xeque-mate em Aras, muito embora o decano do STF não tenha determinado tais apreensões, no decorrer de seu ofício ele deixa claro que isso pode ser feito. No seu entendimento, “o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”.

Indo além, mas ainda se referindo às denúncias sobre a as pretensões de Bolsonaro em interferir na Polícia Federal – o que tem ficado claro por fatos diversos, independentemente de não ter sido explicitado na fatídica reunião ministerial como disse Moro – Celso de Mello apontou como obrigação do MPF e da PF a apuração de fatos suspeitos que lhes são informados. No despacho, expôs:

“Transmitido às autoridades públicas o conhecimento de suposta prática delituosa perseguível mediante ação penal pública incondicionada, a elas incumbe, por dever de ofício, promover a concernente apuração da materialidade e da autoria dos fatos e eventos alegadamente transgressores do ordenamento penal”.

Discursos indicam formação de milícia armada
Se as denúncias de Moro não forem suficientes para que Aras acate o pedido de periciar o celular do presidente, as declarações de Bolsonaro indicam que este caminho é mais do que necessário. Afinal, como ele confessou, é pelo WhatsApp que recebe os informes da sua “rede particular” de informantes.

O discurso de Bolsonaro na reunião ministerial e suas declarações na porta do palácio indicam sim, que ele e seus filhos alimentam e são alimentados por uma rede de milicianos espalhadas pelo Brasil. Certamente os mesmo para os quais ele gostaria de liberar munição, como pediu aos ministros da Justiça e da defesa naquele fatídico encontro ministerial.

Algo que pode caracterizar um crime até de proporções maiores que a interferência de um presidente na gestão (ou nas investigações) da Polícia Federal, por si só gravíssimo.

Já a organização e manutenção de milícia, ainda por cima armada, precisa ser encarada como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Augusto Aras (Foto: Rolsinei Coutinho SCO/STF)

Portanto, esse possível crime não pode ser desconhecido por Aras ou pela delegada federal Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR/DPF), encarregada da investigação. Afinal, como o próprio decano deixou claro no encaminhamento dos pedidos a Aras, autoridades não podem se omitir diante de uma informação de possível crime:

“Ao tomar conhecimento de notícia de crime de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial é obrigada a agir de ofício, independentemente de provocação da vítima e/ou qualquer outra pessoa. Deve, pois, instaurar o inquérito policial de ofício, nos exatos termos do art. 5º, I, do CPP, procedendo, então, às diligências investigatórias no sentido de obter elementos de informação quanto à infração penal e sua autoria. Para a instauração do inquérito policial, basta a notícia de fato formalmente típico (…)” [grifos do original do ministro].

A perícia não deve se limitar aos celulares de Bolsonaro. Será necessária também nos aparelhos de Moro, do ex-diretor do DPF, Valeixo e da deputada Carla, que trocou mensagens sobre este assunto com quase todos envolvidos.

Nem se alegue que o ex-ministro já forneceu informações a respeito. Na verdade, ele as tem repassado à imprensa, bem ao seu feitio; a conta-gotas, escolhendo a quem entrega. Como um dos investigados – situação em que ele se encontra no inquérito –, não lhe é dado o direito de decidir o que deve ou não se informado à Polícia Federal. Esta é que deve captar o que encontrar, analisar cada troca de mensagens e descartar o que não tiver relação com a investigação. Seja no aparelho do ex-ministro, do presidente ou de quem mais estiver sob o foco da investigação.

Bolsonaro, na sexta-feira, em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, declarou que “jamais entregaria um celular numa situação dessa. Só se fosse um rato para entregar o telefone”. Não deve passar de bravata.

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Rubens Britto

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