Defesa de Trump mantém alegações de fraude eleitoral

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Apoiadores de Trump tomaram conta do Capitólio em 6 de janeiroApoiadores de Trump tomaram conta do Capitólio em 6 de janeiro  –  Will Oliver / EFE – EPA – 6.1.2021

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump encara nesta semana seu segundo julgamento político por ações que cometeu no cargo, desta vez após o término do mandato e sob a acusação de incitar uma insurreição.

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Trump e seus advogados usam uma estratégia de defesa baseada na liberdade de expressão, na inconstitucionalidade do processo do qual é alvo e na tese da fraude eleitoral, apesar de não comprovada.

A insistência no argumento de que a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro do ano passado aconteceu devido a uma “irregularidade generalizada” foi o motivo pelo qual Trump precisou recompor toda a equipe de advogados faltando pouco mais de uma semana para o início deste novo julgamento.

A princípio, a defesa do ex-presidente seria encabeçada por Butch Bowers e Deborah Barbier, mas Jason Miller, um dos assessores políticos de Trump, anunciou no fim de janeiro que ambos deixariam o caso.

O motivo, segundo fontes consultadas pela emissora americana CNN, foi a insistência do ex-presidente em basear a defesa nas denúncias de fraude, o que é considerado um território pantanoso, por se estar pisando na tênue linha que pode levá-lo a cair em perjúrio.

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Por fim, Bruce Castor e David Schoen, dois juristas acostumados com casos midiáticos, assumiram a liderança da defesa sem renunciar às alusões a irregularidades, embora estejam fazendo as afirmações com muitas precauções.

Entre essas medidas, está incluída a recusa de Trump de testemunhar sob juramento antes do julgamento político, algo que chegou a ser requerido formalmente pelo deputado democrata Jamie Raskin, líder dos promotores do processo.

Advogados de defesa

 

Castor, como promotor do distrito do condado de Montgomery, esteve à frente da ação contra o assassino em série John Eichinger, que foi condenado a três penas de morte, e em 2005 se negou a processar o ator Bill Cosby, acusado de drogar e agredir uma mulher. Posteriormente, o astro foi processado e condenado no mesmo caso.

Schoen, por sua vez, esteve na equipe de apelação de Roger Stone, extravagante estrategista republicano, amigo e ex-assessor de Trump condenado por mentir e por manipulação de testemunhas na chamada trama russa, em pena que acabou comutada pelo antecessor de Joe Biden.

Além disso, Schoen também esteve encarregado da defesa do magnata Jeffrey Epstein, acusado de criar uma rede para abusar sexualmente de menores de idade, mas não chegou a fazê-lo, devido ao suicídio do empresário na prisão enquanto aguardava para ser julgado.

Argumentos da defesa

 

Em um texto de 14 páginas apresentado em resposta ao artigo de acusação enviado pela Câmara dos Representantes ao Senado, onde acontecerá o julgamento político a partir desta terça-feira, a defesa de Trump apresenta os argumentos do cliente, o chamado “presidente 45”.

Processo inconstitucional

A defesa argumenta que a Constituição estabelece que a Câmara dos Representantes tem poder de apresentar um processo de destituição contra um presidente “por traição, suborno ou outro delito ou falta grave”, mas lembra que Trump já não é mais o chefe de governo.

Por isso, os defensores alegam que é impossível que o Senado cumpra com a destituição, por considerarem que este é um procedimento “nulo ab initio” e “manifestadamente” contrário à Constituição.

Direitos políticos

Os advogados de Trump defendem que para ocorrer a inabilitação do acusado para exercer cargos públicos — outra das possíveis consequências do julgamento — deve ter sido dada antes a “condição precedente” da destituição.

Atuação no cargo

“Em todo momento, Donald J. Trump total e fielmente cumpriu seus deveres como presidente dos Estados Unidos e, em todo momento, atuou da melhor forma que pode para preservar, proteger e defender a Constituição (…) e nunca se envolveu com delitos graves ou penalidades”, diz a defesa do ex-presidente.

Liberdade de expressão

Os advogados se valem do direito da livre expressão de Trump para justificar as acusações de fraude eleitoral que ele alardeou entre seus seguidores, que acabaram por invadir, em 6 de janeiro, o Congresso americano, interrompendo a sessão realizada para confirmar a vitória de Biden nas eleições.

Os advogados negam que frases que Trump então proferiu em um discurso a seus apoiadores, como “Se você não lutar até à morte, não vai ter mais um país”, tenham tido relação com o ataque ao Capitólio, mas sim com a necessidade de lutar pela segurança nas eleições em geral.

Como todos os americanos, “o presidente 45 está amparado pela Primeira Emenda (da Constituição), que protege o discurso impopular de represálias do governo”, alegaram.

Insistência na fraude

Os advogados argumentam existir a “crença de que os resultados eleitorais eram suspeitos”, já que, sob “a conveniente aparência da pandemia da covid-19”, foram modificados procedimentos e salvaguardas eleitorais “sem a necessária aprovação das legislaturas eleitorais”.

A defesa omite que Trump e seus aliados apresentaram mais de 60 ações em tribunais estaduais e federais americanos visando impugnar as eleições nos estados em que ele perdeu, e que em nenhuma delas conseguiram provar a fraude generalizada da qual o ex-presidente se diz vítima.

Subverter resultados

Os advogados de defesa consideram “irrelevante” para o julgamento as acusações de que Trump pressionou ou ameaçou funcionários públicos para subverter os resultados eleitorais, mas, de qualquer forma, as rechaçam.

Pedidos de rejeição

Trump e seus advogados pedem ao Senado que rejeite o processo por ter “defeitos evidentes e substantivos, e ser inconstitucional”, e o atribuem ao revanchismo, além de afirmarem que “não há lugar para o ódio político na administração de justiça, em nenhum lugar dos EUA, menos ainda no Congresso”.

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Rubens Britto

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