Como funciona a emenda que pode tirar Trump da presidência

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Jornal Lagoa News

O vice-presidente Mike Pence tem recebido pedidos para retirar Trump do poder

O vice-presidente Mike Pence tem recebido pedidos para retirar Trump do poder

Carlos Barria / Reuters – Arquivo

Desde que o Congresso dos EUA foi invadido por apoiadores do presidente Donald Trump, na tarde de quarta-feira (6), em meio à sessão de certificação dos votos da eleição presidencial de 2020, diversos membros do Partido Democrata, como a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, vêm pedindo a saída imediata do mandatário. No entanto, a apenas 13 dias do fim do mandato, as opções são limitadas.

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Um processo de impeachment, que requer um julgamento no Senado, levaria mais tempo para ser organizado e votado. Trump, inclusive, sofreu um impeachment há um ano, que passou na Câmara mas parou no Senado. Diante disso, a discussão passou a girar em torno da aplicação da 25ª Emenda da Constituição dos EUA, que trata da sucessão presidencial e de casos que envolvam uma possível incapacidade do presidente para exercer seu cargo.

Além dos democratas, houve relatos na imprensa norte-americana de que até mesmo alguns republicanos e membros do Partido Republicano teriam discutido a possibilidade de afastar Trump do cargo usando esse dispositivo, como uma forma de conter os danos que ele pode causar até a posse de Joe Biden, marcada para o próximo dia 20.

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Ainda não há informações concretas de que esse caminho poderia ser seguido e Trump afirmou, em um comunicado por escrito, que não causará mais problemas na transição presidencial, apesar de até o momento ainda não ter reconhecido sua derrota para o democrata na eleição.

Como funciona a 25ª Emenda?

 

A 25ª Emenda foi acrescentada à Constituição norte-americana a partir de 1965. Após o assassinato de John F. Kennedy, em 1963, a legislação foi criada para definir questões da sucessão, como por exemplo a escolha de um novo vice-presidente depois que Lyndon Johnson assumiu a presidência. A seção 4, que até hoje jamais foi aplicada, lida com a incapacidade do presidente de exercer o cargo.

“Ela tem de ser invocada pelo vice-presidente da República”, explica Manuel Furriela, professor de Direito Internacional da FMU. “Isso se o vice-presidente entender que o presidente está incapacitado de governar. Pode ser aplicada por vários motivos, como problemas de saúde, por exemplo. O vice precisa convocar uma reunião com os secretários do Executivo e ter o apoio da maioria deles, depois entregar uma declaração por escrito para a Câmara dos Representantes e o Senado”.

Atualmente, dos 15 cargos de secretários do governo norte-americano (Estado, Tesouro, Defesa, Procurador Geral, Interior, Agricultura, Comércio, Trabalho, Saúde, Transporte, Habitação, Energia, Educação, Veteranos e Segurança Nacional), o de Segurança Nacional está vago e a secretáira de Transportes, Elaine Chao, anunciou que deixará o cargo na segunda-feira (11). Pence precisaria do apoio de oito deles para assinar o documento.

Uma vez entregue a carta ao Legislativo, o presidente é afastado imediatamente e o vice se torna o presidente em exercício. Se isso acontecer, Trump teria quatro dias para entregar uma declaração de que está apto a retomar o cargo. Se essa declaração for contestada por uma segunda carta do vice e demais membros do governo, a questão será votada no Congresso.

“Não acredito que isso vai ser feito, porque mesmo que seja uma medida rápida, não há tempo. E além disso, você cai na discussão de até que ponto é adequado ou não dizer o que ele disse. Um outro fator a se considerar é que ele fez uma declaração dizendo que não vai impedir nem criar transtornos para a posse”, acrescenta Furriela.

Para o especialista, as cenas de violência e a reação por parte dos congressistas podem fazer com que Trump tente reduzir as tensões no ambiente político norte-americano. “Ele teve uma votação muito expressiva e tinha, até ontem, um capital político muito grande. Agora, o desgaste pode fazer com que ele reduza a pressão”, ressalta.

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Rubens Britto

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