Advocacia-Geral recorre de decisão que barrou Enem no Amazonas

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Órgão entrou com recurso para tentar derrubar decisão que suspendeu prova no estado do AM Órgão entrou com recurso para tentar derrubar decisão que suspendeu prova no estado do AM  – Gabriel Jabur/Agência Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso nesta quinta-feira (14) no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para derrubar a decisão que suspendeu a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Estado de Amazonas por causa da pandemia do novo coronavírus. Mais de 160 mil estudantes amazonenses estão inscritos no Enem.

No recurso, a AGU —que é responsável por defender os interesses do Palácio do Planalto—aponta “grave lesão à ordem pública” e alega que a organização do Enem no Amazonas já estava sendo feita “com a adoção de todas as medidas de biossegurança legais necessárias à garantia da saúde dos inscritos no exame em face do atual quadro de pandemia”.

Ao Estadão/Broadcast, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, afirmou que o exame está confirmado para o próximo domingo, 17, e para o seguinte, dia 24 de janeiro. O órgão, ligado ao Ministério da Educação, é responsável pela aplicação das provas.

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No caso de Manaus, que sofre com a explosão de casos de covid-19 nos últimos dias, o presidente do Inep afirmou que tem conversado com autoridades locais para monitorar a situação. Segundo ele, se por algum motivo a prova não puder ser aplicada em algum local do País, o caso será analisado para avaliar se os estudantes daquela cidade poderão fazer em outra data. Segundo o edital do Enem, o Inep já prevê a reaplicação de provas nos dias 23 e 24 de fevereiro, mesma data em que está previsto o exame para pessoas privadas de liberdade.

Ao acionar o TRF-1, a AGU reconheceu que a “gravidade da emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus tem demonstrado os desafios às autoridades das três esferas federativas na concretização da política pública de saúde”.

“Porém, não se pode adotar um entendimento excludente que oponha o acesso à educação superior e a proteção à saúde como políticas públicas inconciliáveis. Por isso, o Poder Executivo, que entre as funções de poder do Estado tem as melhores condições para estabelecer —com segurança, as condições de aplicação do Enem, precisa ter preservada a sua autonomia”, frisou o órgão.

A AGU também alega que os estudantes do Amazonas ficariam impedidos de participar de programas do Ministério da Educação, como o Prouni (que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior), e o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), pelo qual os estudantes buscam vagas em cursos de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior.

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Rubens Britto

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